Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONAArtigo 18, inciso III
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2009 28/04/2009ALTERAComposição do Conselho

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação