Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 001, DE 02
DE JANEIRO DE 1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.:P>
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1984
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Decreto | 01/1978 | 02/01/1978 | REVOGA TOTALMENTE | |
Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Não possui |