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  Decreto 01/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/1984 10/02/1984REVOGA TOTALMENTE

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