Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 25/10/85, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.342/1985 21/11/1985MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.335/1985 25/10/1985ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.335/1985 25/10/1985ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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