Ementa: FIXA TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TAXIS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.:P>

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/1972 26/07/1972MENCIONA
Decreto32/1972 26/07/1972MENCIONA

Sobre

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