Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.342/1985 21/11/1985MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/1986 22/07/1986MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação