Melhore sua busca

  Decreto 93/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SAOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/1986 30/06/1986MENCIONA
Lei Ordinária1.342/1985 21/11/1985MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.