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  Lei Ordinária 1.386/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária608/1997 21/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.878/2010 18/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.192/2005 06/09/2005REVOGA TOTALMENTE

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