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  Lei Ordinária 608/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL NOSSA CARAGUÁ - PCMNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.386/1986 16/07/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.262/1984 03/04/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária780/1999 10/09/1999MENCIONA
Lei Ordinária1.878/2010 18/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.192/2005 06/09/2005REVOGA TOTALMENTE

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