Melhore sua busca

  Decreto 48/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DENOMINADO OLARIA, PARA A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1991 17/12/1991MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.