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  Decreto 57/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E, EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS ADOTADOS ATUALMENTE POR VÁRIOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS E FEDERAIS E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

Situação: Revogada
Data do Ato: 03/11/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto37/1968 10/10/1968REVOGA TOTALMENTE

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