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  Decreto 04/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE TAXAS NO PONTO RODOVIÁRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/1972 22/02/1972REVOGA TOTALMENTE
Decreto32/1972 26/07/1972MENCIONA

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