Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 342.469.475,17 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/1994 05/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária394/1994 24/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária379/1993 29/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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