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  Decreto 59/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 346.762.267.46 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária394/1994 24/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária379/1993 29/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto62/1994 17/05/1994REVOGA TOTALMENTE

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