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  Lei Ordinária 314/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA REVOGADO E DE NENHUM EFEITO, O ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI Nº. 229, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária399/1961 19/06/1961REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária399/1961 19/06/1961REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária399/1961 19/06/1961REVOGAArtigo 4º
Lei Ordinária346/1960 10/06/1960REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária346/1960 10/06/1960REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária346/1960 10/06/1960REVOGAArtigo 4º

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