Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA DO QUE DISPÕE A LEI Nº 25/60.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/1960 07/12/1960MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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