Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA O FUNCIONAMENTO DE UM (1) PAS (POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIO) NO BAIRRO DE MASSAGUAÇU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.050/1977 03/11/1977MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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