Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E SARJETÕES NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.284/1984 23/10/1984MENCIONA

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