Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.247/1983 05/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação