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  Lei Ordinária 370/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 321, DE 16 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária321/1993 16/06/1993ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária321/1993 16/06/1993ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006REVOGA TOTALMENTE

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