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  Decreto 247/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto74/2001 07/05/2001REVOGA TOTALMENTE

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