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  Decreto 203/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI Nº 645/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto159/2000 20/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária645/1997 17/11/1997MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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