Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005MENCIONAPPA 2002-2005

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