Melhore sua busca

  Decreto 236/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE PASSES ESCOLARES, CONFORME ARTIGO 151, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária803/1999 16/11/1999MENCIONA
Decreto05/1998 08/01/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.