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Lei Ordinária 1.079/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	95/2004	05/07/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	95/2004	05/07/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	09/2004	07/01/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	09/2004	07/01/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	81/2004	28/06/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	81/2004	28/06/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	79/2004	18/06/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	79/2004	18/06/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	53/2004	26/04/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	53/2004	26/04/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	49/2004	26/04/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	48/2004	23/04/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	47/2004	16/04/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	47/2004	16/04/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	37/2004	31/03/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	37/2004	31/03/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	36/2004	29/03/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	36/2004	29/03/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	30/2004	01/03/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	30/2004	01/03/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	229/2004	17/12/2004	MENCIONA	Artigo 4º e incsio II do Parágrafo 1º do Artigo 43
Decreto	229/2004	17/12/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	220/2004	09/12/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	210/2004	02/12/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	20/2005	01/02/2005	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	198/2004	19/11/2004	MENCIONA	Artigo 4º e incsio II do Parágrafo 1º do Artigo 43
Decreto	198/2004	19/11/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	190/2004	26/10/2004	MENCIONA	Artigo 4º e incsio II do Parágrafo 1º do Artigo 43
Decreto	190/2004	26/10/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	19/2004	30/01/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	174/2004	04/10/2004	MENCIONA	Artigo 4º e incsio II do Parágrafo 1º do Artigo 43
Decreto	174/2004	04/10/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	152/2004	03/09/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	152/2004	03/09/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	151/2004	01/09/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	151/2004	01/09/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	146/2004	30/08/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	146/2004	30/08/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	138/2004	25/08/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	127/2004	04/08/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	127/2004	04/08/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Decreto	126/2004	04/08/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	126/2004	04/08/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO
Lei Ordinária	1.155/2004	16/12/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.145/2004	24/11/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.144/2004	24/11/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.143/2004	24/11/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.141/2004	10/11/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.129/2004	30/08/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.124/2004	30/06/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.122/2004	16/06/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.117/2004	03/06/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.114/2004	25/05/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.113/2004	18/05/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.110/2004	11/05/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.109/2004	11/05/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.108/2004	10/05/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.106/2004	07/05/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.102/2004	28/04/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.100/2004	31/03/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.095/2004	18/03/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.093/2004	09/03/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.092/2004	09/03/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.091/2004	20/02/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.088/2004	19/02/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.087/2004	19/02/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.086/2004	28/01/2004	MENCIONA	Orçamento

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