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  Decreto 144/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O COMITÊ MUNICIPAL CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2008 16/04/2008ALTERAInciso III do Artigo 3º
Decreto16/2008 07/02/2008ALTERAComposição do Comtê

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