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  Decreto 398/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto717/2017 05/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto660/2017 10/03/2017MENCIONA
Decreto489/2016 09/06/2016MENCIONA

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