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  Decreto 968/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2018

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Lei Ordinária2.337/2017 29/05/2017MENCIONA
Decreto494/2016 16/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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