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  Decreto 1.058/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2019

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.449/2018 26/11/2018MENCIONA
Decreto495/2016 17/06/2016MENCIONA
Decreto495/2016 17/06/2016MENCIONAArt. 5º; Art. 8º; Anexos I e II;
Decreto495/2016 17/06/2016ALTERAArt. 5º; §§ 1º e 2º; Incisos IV e V do § 1º do Art. 8º; § 1º do Art. 9º; Art. 13; Anexo I e II;
Decreto495/2016 17/06/2016INCLUIIncisos I, II, III, IV, V e VI ao Art. 5º;
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArt. 113 e Art. 115 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
Lei Ordinária1.288/1984 31/10/1984MENCIONAArt. 2º, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.993/2024 05/07/2024MENCIONA

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