Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2034, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018MENCIONAArtigos 77, inciso II, e 80
Lei Ordinária2.215/2014 12/12/2014MENCIONA
Decreto118/2014 02/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.034/2012 04/07/2012REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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