Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.034, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.034/2012 04/07/2012REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.066/2019 04/04/2019REVOGA TOTALMENTE

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Legislação