Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA - GESTÃO 2019/2021, NOMEADO PELO DECRETO Nº 1050, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2019