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  Decreto 1.227/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERÊ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 700, DE 29 DE MAIO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto700/2017 29/05/2017ALTERAMembros do Conselho para o mandato de 2020/2022
Decreto700/2017 29/05/2017MENCIONAConselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.424/2021 15/03/2021ALTERAIncisos I, III e V do Art. 1º.

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