Ementa: “INSTITUI O COMITÊ PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2020