Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A RETOMADA SEGURA E GRADATIVA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS NO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM AS FASES ESTABELECIDAS NO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.423/2021 15/03/2021MENCIONA
Decreto1.418/2021 08/03/2021MENCIONA
Decreto1.397/2021 08/02/2021MENCIONA
Decreto1.383/2021 11/01/2021MENCIONA
Decreto1.382/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto1.372/2020 15/12/2020MENCIONA
Decreto1.355/2020 17/11/2020MENCIONA
Decreto1.341/2020 09/10/2020MENCIONA
Decreto1.328/2020 21/09/2020MENCIONA
Decreto1.306/2020 30/07/2020MENCIONA
Decreto1.288/2020 13/07/2020MENCIONA
Decreto1.272/2020 15/06/2020MENCIONA

Sobre

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Legislação