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  Decreto 1.380/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAartigos 4º e 5º; exercício de 2020; orçamento de 2020; Lei do Orçamento Anual de 2020;
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 – LDO;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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