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  Decreto 1.322/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe a adoção de medidas adicionais para o combate do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das atividades educacionais no Município de Caraguatatuba e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA

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