Ementa: "Altera parcialmente o Decreto nº 1.135, de 09 de setembro de 2019, com a redação dada pelos Decretos nº 1.147, de 02 de outubro de 2019 e 1.265, de 29 de maio de 2020, que dispõem sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME. 11
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2020