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  Decreto 1.147/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO Nº 1.135, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.135/2019 09/09/2019MENCIONAArt. 3°
Decreto1.135/2019 09/09/2019ALTERAComposição do Conselho Municipal de Educação - CME
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.526/2021 17/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.409/2021 23/02/2021MENCIONA
Decreto1.325/2020 15/09/2020MENCIONA
Decreto1.265/2020 29/05/2020MENCIONA

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