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  Decreto 1.135/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME”.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto894/2018 14/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto763/2017 28/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.354/2017 31/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.526/2021 17/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.409/2021 23/02/2021ALTERAComposição do Conselho Municipal de Educação - CME
Decreto1.325/2020 15/09/2020ALTERAalínea "b", do inciso I, do artigo 1°
Decreto1.325/2020 15/09/2020MENCIONA
Decreto1.265/2020 29/05/2020ALTERAAlínea "b" do Inciso I do Art. 1°; Alínea "e" do Inciso II do Art. 1°
Decreto1.265/2020 29/05/2020MENCIONA
Decreto1.147/2019 02/10/2019MENCIONAArt. 3°
Decreto1.147/2019 02/10/2019ALTERAComposição do Conselho Municipal de Educação - CME

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