Ementa: "Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 1.216, de 17 de fevereiro de 2020, referente à Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional "Vila Dignidade", nomeados pelo Decreto nº 87612018."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2020