Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.211/2014 12/12/2014ALTERAart. 1º ao art. 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.680/2023 21/09/2023MENCIONA
Decreto1.894/2023 10/11/2023MENCIONA
Decreto1.878/2023 22/09/2023MENCIONA
Decreto1.718/2022 06/12/2022MENCIONA
Decreto1.497/2021 12/08/2021MENCIONA
Decreto1.485/2021 15/07/2021MENCIONA

Sobre

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Legislação