Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.165, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.165/2019 08/11/2019MENCIONA
Decreto1.165/2019 08/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto09/2006 16/01/2006MENCIONA
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA§ 3º do artigo 8º
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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