Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.636/2022 24/11/2022MENCIONALei Orçamentária Anual de 2023
Lei Ordinária2.613/2022 25/05/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.605/2022 24/03/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.601/2022 16/02/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.600/2022 16/02/2022ALTERALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022
Lei Ordinária2.599/2022 16/02/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022
Lei Ordinária2.584/2021 24/11/2021ALTERAANEXO IV - Metas Fiscais
Decreto1.732/2022 26/12/2022MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.721/2022 08/12/2022MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.709/2022 24/11/2022MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.700/2022 31/10/2022MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.694/2022 14/10/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.684/2022 26/09/2022MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.678/2022 01/09/2022MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.668/2022 28/07/2022MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.657/2022 22/06/2022MENCIONAinciso III do Art. 16 e Art. 17
Decreto1.649/2022 26/05/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.640/2022 16/05/2022MENCIONAInciso III do Art. 16 e Lei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.636/2022 28/04/2022MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.618/2022 29/03/2022MENCIONAinciso III do Art. 16 e Lei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.615/2022 25/03/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.604/2022 08/03/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Decreto1.602/2022 25/02/2022MENCIONAInciso III do Art. 16 e Lei Diretrizes orçamentarias
Decreto1.597/2022 22/02/2022MENCIONA Lei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.596/2022 22/02/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentária
Decreto1.593/2022 18/02/2022MENCIONAInciso III do Art. 16, Art. 17 e Lei de Diretrizes orçamentárias
Decreto1.583/2022 14/01/2022MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO;
Decreto1.562/2021 03/12/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias

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Legislação