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  Decreto 1.520/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS TARIFAS E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.426/2021 17/03/2021MENCIONA
Decreto1.393/2021 02/02/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.537/2021 14/10/2021MENCIONA

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