Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.393, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 470, DE 08 DE MARÇO DE 1995, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.393/2021 02/02/2021MENCIONA
Decreto1.393/2021 02/02/2021ALTERAartigo 3º
Lei Ordinária470/1995 08/03/1995MENCIONAinciso I, do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.520/2021 09/09/2021MENCIONA
Decreto1.499/2021 13/08/2021MENCIONA

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