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  Decreto 1.561/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.475, DE 21 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES COM SESSENTA ANOS OU MAIS E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.475/2021 21/06/2021MENCIONA
Decreto1.475/2021 21/06/2021INCLUIart. 3º-A, caput e §§ 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.611/2022 18/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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