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  Decreto 1.475/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES COM SESSENTA ANOS OU MAIS E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.452/2021 19/04/2021MENCIONA
Decreto1.306/2020 30/07/2020MENCIONAartigo 3°, caput e incisos
Decreto1.306/2020 30/07/2020REVOGAartigo 3º, “caput” e incisos
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAartigos 120 a 124; Estatuto dos Servidores Municipais;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.611/2022 18/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.561/2021 02/12/2021MENCIONA
Decreto1.561/2021 02/12/2021INCLUIart. 3º-A, caput e §§ 1º e 2º
Decreto1.560/2021 30/11/2021MENCIONA

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