Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAExercício de 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação