Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.522, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.606, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.